A Dupla Face da Corrupção em "Os donos do Estado" e "O valor potencial da Imprensa"

Referência Bibliográfica: ASSIS, José Carlos de. A Dupla Face da Corrupção.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984 (Coleção Estudos Brasileiros; v.78)
Resenha dos capítulos 2 (Os donos dos Estado ) e Posfácio (O valor potencial da Imprensa)
págs. 117 a 174)

A ilegitimidade fundamental do poder do Estado, no Brasil, ficou manifesta desde quando o golpe de 1964 abandonou seus pressupostos liberais e militarizou de vez a política. A subordinação do Estado à única fonte legítima de poder numa democracia, o povo, é a tarefa em que se empenham no momento todas as correntes políticas de inspiração democrática da sociedade brasileira. Nesta parte do livro o autor faz sua réplica à Interbrás, uma das subsidiárias da Petrobrás criada em 1976 para ser o seu braço operacional no comércio mundial, que ele já havia publicado sobre o escândalo em seu livro anterior intitulado "Os Mandarins da República". E através deste debate anterior, ele decidiu reproduzí-lo porque em sua opinião, essa discussão, em sua essência se confunde com a da própria questão democrática e da questão nacional.
Neste livro o autor relata alguns episódios objetivos, documentados, da desastrada história da Interbrás, a trading da Petrobrás, frutos da inépcia de, entre outros, seu primeiro vice-presidente executivo Carlos Sant'anna. Antes mesmo da publicação deste livro, em abril de 1984, o autor escreveu reportagens na Folha de São Paulo, perdas de milhões de dólares nas subsidiárias externas tão somente para cobrir o jogo escritural com a empresa-mãe. Também foi mostrado que o lucro exorbitante, era de fato, um "lucro" de papel, meramente contábil, elidindo um brutal prejuízo operacional. A Interbrás nega todos os resultados operacionais principalmente quanto: ao lucro fictício, impostos indevidos, dividendos, ativo e patrimônio, ajuda da Petrobrás e outras despesas operacionais.
Com esta réplica o autor procurou desmascarar um nacionalismo, colocando questões conceituais na moldura de uma concepção ideológica concreta, envolvendo uma empresa símbolo do interesse nacional, a Petrobrás.

O "caso" Baumgarten, o "caso" Delfin e o "caso" Capemi, envolvia muita gente principalmente de dentro e fora do Governo, muito dinheiro público ou com garantia do Estado fluindo para o bolso privado. Devido ao despeito de insufiências que se puderam apontar em cada um ou em todos os órgãos de comunicação no trato desses eventos que remexeram fundo nas entranhas do regime, o resultado global foi uma vitória da Imprensa em seu conjunto. E estes casos receberam em 1983, o Prêmio Esso de Jornalismo.
Baumgarten fechou um contrato de publicidade com a Capemi e tentou em seguida vender para a própria sua editora em estado de falência que finalmente passou a Abissâmara com dinheiro da Capemi, mas que continha uma conspiração e incluia uma fraude no Projeto Tucuruí.
Agora no "caso" Capemi, o pretexto era de impedir a drenagem de recursos do Pecúlio para a Agropecuária Capemi, esvaída financeiramente no meio da fraude e do descalabro administrativo em Tucuruí.
E amarrando tudo isto, os milhões de dólares desviados de recursos da Capemi em Tucuruí com outros milhões do desvio comprovado de recursos do BNH, realizado em proveito próprio pelo Grupo Delfin ao longo de 10 anos.
Todos estes "casos" mencionados, serviram para dar uma mostra à sociedade, à parte os méritos ou fracassos dos jornalistas e das empresas de comunicação se existe liberdade de informação, sempre prevalece no conjunto o verdadeiro "valor potencial" da Imprensa. E para o conjunto da Imprensa, a explosão desses três escândalos, logo seguidos da queda da Coroa-Brastel, constituiu um desafio dentro do processo brasileiro de abertura política.
Não existe Imprensa livre sem sociedade livre. A liberdade de Imprensa, quando exercida sem constrangimentos, não só deve preservar a honra dos cidadãos como também é o único caminho por onde ela pode ser restabelecida quando estão em risco os próprios direitos fundamentais da cidadania.


O Comércio dos Votos

Gabriela Moreira
Valéria Maniero
Antero Gomes
Jornal Extra Segunda-feira 6 de outubro de 2008

Suspeitos de compra de votos - um dos crimes eleitorais mais graves e que prevê até quatro anos de prisão - foram registrados na Baixada Fluminense, nas cidades de Magé, São João de Meriti, Belfor Roxo e Duque de Caxias durante as eleições.
Em São João de Meriti no comitê do candidato Jabes Mocotó, foi apreendido R$2.500,00 com um homem que teria trabalhado na campanha, e lista de eleitores com cópias de títulos. No mesmo município dois homens com listagem de 22 nomes de eleitores, que receberiam R$30,00 para votar em candidato de nome não divulgado.
Em Belford Roxo também apreendidos dinheiro e nomes de eleitores com cabos eleitorais dos candidatos Leandro Severino dos Santos, Roberval Viana, enfermeira Eliana e Alexandre Guerra.
Em Duque de Caxias 90 pessoas foram presas fazendo boca-de-urna e irão responder a processos, e também houve quem chegou na seção para votar e descobriu que alguém já havia votado em seu lugar.

Na realidade nós temos dois momentos, um que se passa nos anos 80, tempos ainda mais difíceis, principalmente para a imprensa, e outro atual onde a liberdade de informação se tornou uma arma poderosa principalmente para os cidadãos. Infelizmente tanto no livro quanto na matéria, o assunto tratado é o mesmo - a corrupção - divergem para a mesma área e sustentam o mesmo pilar. Acredito que hoje estamos mais atentos e mais bem informados, graças a evolução dos fatos trazidos pela mídia e pelo próprio desenvolvimento tecnólogico, e os escândalos cada vez menores, bom pelo menos em comparação aos descritos pelo autor do livro e apresentados aqui por nós.
Admiro o autor que naqueles tempos foi ousado e capaz de trazer a público a devida explanação e aos meios de comunicação de época que começaram a quebrar paradigmas e a própria "lei do silêncio".

A DUPLA FACE DA CORRUPÇÃO “EM BUSCA DA IMPUNIDADE”

Referência bibliográfica: A Dupla Face da Corrupção (ASSIS, José Carlos de, Rio de Janeiro – Editora: Paz e Terra (Coleção Estudos Brasileiros; v. 78), 1984)
Resenha do Apêndice: “Em Busca da Impunidade” (pág. 103 a 116)

Quase ao completar-se um ano da intervenção na Coroa-Brastel, um trâmite jurídico impetrado pela promotora Vanda Menezes Rocha apresentou à 13ª Vara Criminal do Rio denúncia contra Paim e seu braço direito na Financeira o Sr. Waldemar Sebastião Raposo. Esse seria o principal entre os seis processos que corriam contra os administradores do conglomerado e nele os mesmos estariam sendo acusados de implantarem um gigantesco projeto de fraude, culminando na emissão fraudulenta de letras frias, conforme já relatado na resenha do capítulo 1.
Este seria o único processo ao qual poderia Paim ser condenado, haja vista que os outros, por emissão de cheques sem fundo, nada poderia acontecer com o mesmo em termos de condenação, pois não há na justiça brasileira jurisprudência para tal e não seria o “protegido” do governo o primeiro a sê-lo.
A denúncia mostrava que existia um grande esquema envolvendo duas cadeias de movimentos principais: uma cuidava de gerar relatórios com intuito de fraudar a contabilidade e dessa forma justificar a emissão das letras frias e a outra com a emissão das letras propriamente dita. Para tal foi instalado dentro da Coroa Financeira terminal remoto da SOPRO, dotado de impressora para tal finalidade. Dessa forma, na empresa de processamento de dados não se tomava conhecimento das emissões, estando a Sopro ciente, apenas, de que o terminal estava operando, ficando o controle exclusivamente nas mãos dos denunciados. Nos dois últimos meses antes da intervenção, a quantidade e o valor das emissões foram intensificados e para tanto novas fraudes contábeis foram necessárias.
Tamanha era a certeza da impunidade, diante da proteção velada dada por integrantes do governo a Paim, que o mesmo se dava ao luxo de convocar a seu hotel o Chefe do Departamento do Mercado de Capitais, para despachar. Paim não se mostrava preocupado com o risco. A Coroa não tinha as melhores taxas porem eram as mais bem protegidas politicamente.
Mais de 34.000 investidores foram lesados e Paim não se sensibilizava com isso. Muitas dessas pessoas eram investidores modestos que, atraídos pelos rendimentos altos, investiram em papeis podres. Também os credores da Brastel enfrentaram inexoráveis atravancamentos dos processos falimentares, tão conhecidos da justiça brasileira.
Cibilares, foi contatado por Álvaro Leal para mediar uma solução para o caso. Passado algum tempo o mesmo percebeu que estava sendo usado por ambas as partes interessadas (governo/Paim), e que nenhuma delas estava interessada realmente em resolver a questão e sim estavam voltados a outros propósitos.
Com passar do tempo Paim então insinua ao Deputado Suplicy que o Governo seria o culpado do fracasso do plano de recuperação, pois o governo condicionava a aprovação do acordo a que ele parasse com ataques e críticas às autoridades. Na realidade os poderosos estavam realmente com receio de que a coisa estourasse e nomes aparecessem e enlameassem o governo. Nesse contexto abriu-se uma brecha judicial fazendo com que houvesse um impasse gerando conflito de competência entre o Judiciário Federal e o Estadual nos processos criminais contra Paim. Passou-se a caracterizar a ação financeira não mais como um crime comum e sim como um conluio com autoridade econômica estando assim o caso na esfera federal. Essa caracterização deveria possuir em seu bojo a associação de funcionário público ou autoridade governamental ou que resultasse em prejuízo ao governo. Paim demonstra para o governo que é “perigoso” demais se ameaçado pois o fato da falta de fiscalização pelo Banco Central nas atividades da Financeira demonstra participação de importante membro do governo. No Banco Central corria processo administrativo para averiguação de responsabilidade. Se foi apurada não se sabe.
Muitos pareceres, do presidente do BC â época Affonso Celso Pastore, do procurador da República José Arnaldo e os rápidos movimentos da Procuradoria Geral da República fizeram com que o processo congelasse e não fosse concluído, estando fadado a hibernar nas entrelinhas dos trâmites da justiça. No vai e vem desse movimento, o caso Coroa-Brastel, para efeitos práticos, está encerrado.


PF acusa filho de Sarney de traficar influência em estatal, por Elvira Lobato, sucursal do Rio, Folha de São Paulo, sábado 04 de outubro de 2008.



A PF do Maranhão acusa o empresário e filho do ex-presidente José Sarney, Fernando Sarney de tráfico de influência em algumas estatais, dentre estes o Ministério de Minas e Energia, na Eletrobrás, na Eletronorte, na Valec (estatal do Ministério dos Transportes responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul) e na CEF, para favorecer negócios próprios. Fernando se pronuncia homem do setor privado e imputa as acusações a "interesses políticos".O inquérito policial teve início em 2006 investigando a suposta utilização de recursos de caixa dois na campanha de Roseana Sarney ao governo do Estado. A operação Boi Barrica, grupo folclórico maranhense, migrou do financiamento da campanha para a influência de Fernando Sarney e de dois empresários ligados a ele -Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima- na intermediação de negócios privados com estatais. Os dois empresários foram sócios de Fernando Sarney e se formaram engenheiros na mesma turma da USP.



Análise crítica do livro:
Quando discutimos as definições relativas à corrupção geralmente incorporamos a idéia de que essas práticas envolvem uma forma de troca e apresenta uma forma singular. Essas “trocas”, no entanto, diferem das outras formas de trocas, como as mercantis ou de presentes. O número de pessoas envolvidas, por exemplo, é muito diferente nesses casos. Outra particularidade da corrupção é o fato de que essas trocas não são de curto prazo, ou seja, a cumplicidade tende a durar por muito tempo, uma vez que ao “roer a corda” uma das partes quebra sua maior lei, a “lealdade”, ou mesmo novas falcatruas podem não mais serem praticadas e o lucro fácil deixa de existir. O caso do livro nos mostra a tênue linha em que se mantêm os participantes das fraudes. Um com o “rabo” preso com o outro. Como o jogo de poder atua nessas situações e até que ponto se joga para deixar as coisas como estão para os podres não virem à tona.
O que se pode fazer de paralelo entre o teor do livro e a reportagem é o tráfico de influência existente no âmago do poder e até que ponto as “coisas” ficam por debaixo dos panos, para se proteger os apadrinhados. Outra quase certeza é a impunidade. Logo não nos lembraremos mais do episódio, afinal não é do interesse de uma forte corporação existente no Brasil que os envolvidos, no caso da reportagem, sejam molestados publicamente.

A DUPLA FACE DA CORRUPÇÃO "O CASO COROA-BRASTEL"

Referência bibliográfica: A DUPLA FACE DA CORRUPÇÃO (ASSIS, José Carlos de, Rio de Janeiro - Editora : Paz e Terra ( Coleção Estudos Brasileiros ; v.78 ), 1984.

Resenha do capítulo 1 : O "caso" Coroa-Brastel (pág. 47 a 101).

Este caso é notadamente mais um daqueles em que o “tráfico de influências” impera nos escândalos de corrupção ocorridos no Brasil. O relacionamento entre um empresário (Assis Paim Cunha), dono de um dos maiores impérios empresarias (Grupo Coroa-Brastel) da época, sendo considerado um dos mais ricos naquele tempo bem como considerado o empresário do ano em revistas especializadas, e o governo.
A trama se inicia com a aquisição da financeira Coroa pelo Grupo de lojas Brastel. A Coroa financeira e corretora pertencia a um corretor da Bolsa do Rio chamado Roberto Laureano. No fim dos anos 70, a Coroa estava em má situação financeira. Um dos seus clientes era a Brastel, uma firma de eletrodomésticos que na época tinha uma cadeia de lojas só no Rio de Janeiro e pertencia a Assis Paim Cunha. A Brastel descontava na Coroa os títulos dos seus clientes, entre muitas outras financeiras. Houve um momento que a Coroa estava para quebrar, e Assis foi aconselhado a comprá-la se não quisesse perder o que havia investido ali. A Brastel comprou a Coroa Financeira que ganhou o nome de Coroa-Brastel. Laureano permanceu com a Corretora Laureano. Ele "agradava" um dos homens mais fortes da ditadura e o que realmente “mandava” no governo João Batista de Figueiredo, o general Golbery do Couto e Silva (chefe da casa civil), de quem ficou amigo. A corretora de Laureano possuía em seus quadros o Filho do General Golbery, que exercia a função de diretor. A corretora Laureano passa por extremas dificuldades prestes a falir, culpa da má administração de seu dono.
Para evitar um dano ao mercado financeiro o governo “pede” ao empresário Assis Paim Cunha que adquira a corretora de Laureano. Esta não era a primeira vez que ele participava de "soluções de mercado" implementada por autoridades governamentais. A incorporação da Corretora Laureano, em fevereiro de 1981, ao seu grupo era mais um de uma série de negócios nos quais estavam em jogo interesses mútuos do governo, de empresários e de pessoas que viabilizavam as negociatas através de suas atuações junto aos orgãos de Estado. Assis Paim já mantinha com o governo uma relação de certo modo consolidada. Esta relação foi sendo construída a partir do ano de 1972 quando teve início os negócios realizados entre ele e o governo - representado particularmente pelo Banco Central.
A fraude mostrada no livro consistia na emissão de letras de câmbio “frias”, ou seja, sem lastro, referentes a compra de clientes nas lojas e em outros negócios do grupo Coroa-Brastel. Esses títulos eram descontados no mercado criando fraudulentamente recursos financeiros. Desde fevereiro de 1981, o empresário vinha emitindo letras de câmbio sem cobertura alegando a necessidade de cobrir furos decorrentes da aquisição da Corretora Laureano. No entanto o volume em letras emitido em muito excedia à dívida estimada da Corretora Laureano quando foi absorvida que chegava a cerca de Cr$ 1,6 bilhão. Porém a fiscalização do BC não funcionava efetivamente - para o chefe do Departamento de fiscalização– Deli Borges, não havia nenhuma suspeita de anormalidade. Assis Paim Cunha respaldava-se em sua relação com o governo para expandir irregularmente os seus negócios.
Ao final de maio de 1983 o empresário Assis Paim enfrenta mais um problema de liquidez. Alvaro Armando Leal, seu consultor de confiança é contatado e colocado a par da situação. A financeira de Paim havia emitido cheques sem cobertura no valor de Cr$ 15 bilhões para o pagamento de letras Coroa que foram devolvidas à financeira pela Corretora Pebb. Reproduz para os ministros Delfim Netto (Planejamento) e Ernani Galvêas(Fazenda); o presidente do Banco Central, Carlos Langoni e o diretor da Área Bancária do Banco Central, Antônio Chagas Meirelles, o que havia ouvido do empresário. Em 30 de maio Paim se reunia com José Flávio Pécora, seu antigo sócio e agora segundo homem no poder no ministério do planejamento, e com Álvaro Leal para solicitar assistência. Contudo essa assistência emergencial solicitada pelo empresário para cobertura de seus cheques, mostraram para o mercado que o grupo passava por fortes problemas de liquidez o que provocou uma corrida dos investidores para sacar as letras Coroa. Por isso o valor de Cr$15 bilhões inicialmente pedidos foi alterado para Cr$25 bilhões o que ainda não foi suficiente, fazendo assim Assis Paim recorrer mais uma vez ao auxílio do governo, chegando ao total de Cr$30 bilhões.
Só haviam duas soluções possíveis para a situação de liquidez do grupo coroa-Brastel, a intervenção pelo Banco Central ou uma “solução negociada” que seria a venda para outro grupo. O relacionamento do empresário na esfera federal permitiu que o mesmo levantasse ainda empréstimos junto ao Banco do Brasil e ao Banespa e posteriormente à Caixa Econômica Federal. A corretora Coroa também adquiria títulos da Eletrobrás, presidida na época por Antonio Carlos Magalhães (ACM), referentes às “contas de luz” de seus clientes, para convertê-los em recursos financeiros no mercado, também ali ocorrendo emissão fraudulenta de títulos frios.
A intervenção na Financeira decretada em 27 de junho de 1983 tornou-se inevitável. Assim finalmente a fiscalização entrou no grupo, em seguida veio a liquidação extrajudicial das financeiras do grupo Coroa-Brastel, entre elas o BCC (Banco de Crédito Comercial), provocando o prejuízo de cerca de 34.000 investidores, conforme números divulgados no processo.

Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e mais 21 são presos, a pedido do MPF/SP

8/7/2008 13h27

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/08-07-08-2013-operacao-satiagraha-dantas-nahas-pitta-e-mais-21-sao-presos/.

“Quadrilha montada no Grupo Opportunity, de Daniel Dantas, associou-se ao grupo do megainvestidor Naji Nahas para faturar alto no mercado de ações com informação privilegiada. Doleiros criaram sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, também utilizado por Celso Pitta”. Na operação batizada de Satiagraha (resistência pela verdade), as investigações partiram de informações enviadas pelo STF atendendo requerimento do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no processo do mensalão.O procurador da República Rodrigo de Grandis, avaliou que a investigação da PF se deparou com indícios suficientes dos crimes financeiros de gestão fraudulenta, operação ilegal de instituição financeira, evasão de divisas e concessão de empréstimos vedados, além de uso indevido de informação privilegiada, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha. A movimentação entre 1992 e 2004 foi de quase US$ 2 bilhões. Além desses crimes financeiros, ainda formaram uma "infinidade de empresas" todas "de 'fachada', 'laranja' e operadas por supostos prepostos ou 'testas de ferro'". Dentre a lista de presos estão: Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas.

Desde o “ Coroa-Brastel” até os mais recentes, observamos uma série de similaridades nos casos de corrupção no Brasil, sempre envolvendo órgãos e agentes públicos, empresários, banqueiros e grupos empresariais. Culminando assim nos já conhecidos crimes contra a administração pública, alguns citados na Operação Satiagraha da PF além de tantos outros.
Cada vez mais se torna necessário um critério apurado na hora de escolher seu representante. Esse ano nos limitamos aos municípios, mas é bom lembrar que muitos políticos que hoje estão no congresso, iniciaram sua carreira como vereador em seu município. Portanto essa eleição é de vital importância para a depuração daqueles que futuramente poderão legislar e até mesmo chefiar o executivo federal. É bem verdade que a polícia federal tem trabalhado efetivamente, daí o desmantelamento de quadrilhas, contudo sempre existem forças contrarias que tentam evitar sua ação. Por isso precisamos sempre acompanhar e cobrar a devida punição.

A DUPLA FACE DA CORRUÇÃO

Título : A DUPLA FACE DA CORRUPÇÃO
Autor: ASSIS, José Carlos de
Cidade : Rio de Janeiro
Editora : Paz e Terra ( Coleção Estudos Brasileiros ; v.78 )
Ano : 1984 -
Nº pág: 174 ( resenha referente à Nota do Autor até Gênesis dos escândalos. )

JOSE CARLOS DE ASSIS, Engenheiro de Produção, Redator, Repórter de Economia, Assessor Econômico em vários Órgãos Governamentais, Escritor, Professor de Economia Internacional, autor de obras como A chave do Tesouro, Os Mandarins da República , o Grande Salto para o Caos e de artigos periódicos como E se o Governo Lula não mudar ? , o Legado do Neoliberalismo na América do Sul , etc.

A Dupla Face da Corrupção nos mostra as grandes “trapalhadas” ocorridas durante o Regime Militar de 1964, que trouxeram super inflação, corrupção, apaniguamentos e escândalos financeiros diversos, além de censura à imprensa e uma função homologatória humilhante ao Congresso Nacional.
Conforme nota do autor, o mesmo procura dar uma visão integrada dos temas tratados isoladamente em seus 2 livros anteriores, ou seja, a origem política dos casos de corrupção dentro e fora do setor público. Salienta ainda, o interesse do cidadão em entender a causa que fez do regime que pretendia ser fonte da nova ordem política e moral, tornar-se o oposto – um regime de desordem jurídica e corrupção institucionalizada.
Com as instituições básicas da economia degeneradas e um Governo sem vontade política para reagir aos seus perversos efeitos, a especulação financeira sobrepõe-se sobre a ética do trabalho e do investimento produtivo como fonte de renda.
Com o Estado se deixando levar por interesses particulares, tráfico de influência e apadrinhamento de amigos na Adm.Pública , os escândalos financeiros foram o produto final da completa degeneração da economia e da política, subjugadas pela ordem ditatorial do AI-5.
Sem poder de fiscalização do Congresso e com a imprensa amordaçada, combinaram gangsterismo privado com corrupção no aparelho Estatal.
As cinco grandes reformas de 1964 a 1967 ( Financeira-Bancária-Tributária-Administrativa e o Estatuto da Terra ), foram submergidas em 1968 pelo AI-5, que foi a verdadeira degeneração das leis, pois ainda que o Regime de 64 tenha sido um ato de força contra um governo legítimo, até a edição do AI-5, o regime não seguia linearmente a rota do autoritarismo.
Em 1978, ainda sob o julgo do AI-5, tornou-se indireta a eleição para Governadores e 1/3 do Senado, por imposição do pacote de abril, no intuito de manter-se soberano no poder o autoritarismo, mas como o ato provocou repúdio generalizado na imprensa e na opinião pública, a partir daí foi retomado o projeto de abertura, culminando com a anistia e na Emenda 11 , que sepultava o AI-5.
Neste período a equipe econômica e financeira fez o que bem entendeu, levando à desestruturação geral do sistema financeiro doméstico com o efeito inflacionário da expansão do crédito externo sendo neutralizada pelo lançamento de títulos públicos, resultando numa grande dívida interna e externa. Configurou-se assim a grande “ciranda financeira” causando a transferência contínua de recursos do setor produtivo da economia para o setor financeiro, ou seja , do trabalho para o capital especulativo, tornando o Estado , que o regime de 64 pretendia que fosse o motor central do desenvolvimento, em dependente do FMI e do Sistema Financeiro Internacional , gerando depressão econômica associada com inflação, escândalos como o Grupo Coroa-Brastel.
A solução para tanto, só ocorrerá com a recuperação integral da representatividade e prerrogativas do Legislativo, única fonte para se resgatar os princípios éticos da Adm. Pública e para a restruturação da economia , acabando com a marginalidade econômica estimulada pela especulação e a corrupção administrativa.
Esta dupla face da corrupção – ganância privada ( caso Coroa Brastel ) e degeneração das instituições públicas ( caso CAPEMI ) só poderão ser realmente e totalmente erradicadas da nossa sociedade com uma efetiva democracia, que se inicia com eleições limpas e livres, em todos os níveis.
O autor nos leva a adquirir concretos conhecimentos dos fatos escandalosos ocorridos durante o Regime Militar, mostrando-nos a maneira fraudulenta do enriquecimento dos “Governantes” do período ditatorial.
É uma obra que todo brasileiro deveria tomar ciência e ter consciência , pois além de tratar de nossa história, orienta-nos como devemos proceder diante de casos semelhantes.

Terça Feira 12 de Agosto de 2008
Diário de Cuiabá.

OPERAÇÃO DUPLA FACE DA POLÍCIA FEDERAL , COMBATE CORRUPÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS ( RECEITA FEDERAL E INCRA )

A Polícia Federal em Mato Grosso desencadeou 12/08/2008 , a Operação Dupla Face, prendendo por corrupção servidores públicos do INCRA e da Receita Federal nos Estados de Mato Grosso, , Minas Gerais, Paraná e São Paulo. As prisões são dirigidas a 17 servidores públicos e 16 despachantes ( responsáveis por pagamento de propina a servidores). As investigações, que ocorrem desde 2006, identificaram a existência de duas organizações criminosas distintas: uma que agia no INCRA e outra que atuava na Receita Federal sendo que algumas pessoas estavam ligadas a ambas.A que agia no INCRA atuava nos Processos de Certificação de Imóveis Rurais em trâmite naquele órgão. Já os investigados que atuavam junto à Receita Federal praticavam crimes em prejuízo do erário público em troca de recebimento de suborno, como fornecimento de dados sigilosos a que têm acesso em razão das funções que ocupam, cancelamento de créditos tributários, fraude e agilização de processos de restituição de imposto de renda, regularização de CPFs. O nome da Operação Dupla Face deve-se ao fato de grande parte dos integrantes da quadrilha ser de servidores públicos que aparentavam, possuir uma conduta ilibada, entretanto, se corrompiam através de habitual recebimento de propina, possuindo dessa forma duas caras (Dupla Face).

Vejam que há um período extenso entre 1964 ( Regime Militar) e 2008 (Nova República) e a coincidência não é só no nome “DUPLA FACE” no Livro e na Operação da P.Federal mas também nas atitudes dos servidores públicos que culturalmente estão acostumados com a lentidão da justiça e com a ciranda da impunidade.Como se pode observar, a corrupção não é privilégio de nenhum regime político, de nenhum governo, de nenhum partido. Independentemente de indivíduos honestos e não complacentes, ela estará presente no dia-a-dia como o ar que respiramos.

CORRUPÇÃO NO INSS

Jornal Tribuna da Imprensa(SP)


25-04-2008 -


Editoriais.

A Polícia Federal realizou dia 24-04, no Espírito Santo, a Operação-Sufrágio e prendeu 48 fraudadores da Previdência Social.Entre os presos estão a filha e a ex-mulher de um deputado estadual, que é perito médico licenciado do Instituto Nacional do Seguro Social, 3 funcionários da clínica administrada pela filha do deputado, um vice-prefeito e um vereador do município de Cariacica, que é chefe de gabinete do deputado, 5 peritos médicos do INSS, 5 médicos particulares, 14 despachantes e 17 beneficiários. A estrutura criminosa, comandada pelo deputado, Wolmar Campostrini tinha um esquema para conceder auxílios-doença e aposentadoria por invalidez fraudulentos que ainda rendiam votos para o parlamentar nos períodos eleitorais. Só nos últimos seis meses, o prejuízo estimado é de R$ 5 milhões.A operação recebeu o nome de sufrágio depois que investigadores encontraram indícios de aproveitamento político-eleitoral por parte dos criminosos.

Numa reportagem ousada e objetiva , o autor nos remete novamente à triste informação de mais um caso de CORRUPÇÃO em Órgão Público Federal . Desta vez a ação foi realizada nas agências do INSS na Grande Vitória, sendo a quadrilha desarticulada pela competente Polícia Federal. É vergonhoso para nós brasileiros ,termos a cada dia a confirmação de que cidadãos que deveriam zelar pelo dinheiro público e bem estar da comunidade, ( médico perito do INSS, deputado, vereador, vice-prefeito, agentes públicos ) formam verdadeiras “quadrilhas”e se enriquecem ilicitamente às custas do sofrimento dos mais necessitados.
Como os políticos sempre agem corporativamente e sabem que a IMPUNIDADE impera no Brasil, ao cidadão honesto só resta “protestar” por meio do voto consciente.

Quadrilha desviava verba do BNDES

http://www.tribuna.inf.br
EDITORIAIS – POLÍTICA 25-04-2008

Na operação Santa Tereza da PF, foram presos empresários, advogados e servidores públicos, que estariam envolvidos em desvio de verbas do BNDES em dois financiamentos, repassados para prefeitura de Praia Grande e para as lojas Marisa.
Em vários endereços a PF recolheu US$ 220 mil, carros, cheques e documentos. Projetos com dinheiro público seriam aprovados para várias prefeituras e estão sendo analisados pela PF sob suspeita de fraudes. Do montante liberado 4% eram desviados e divididos entre integrantes da organização criminosa.
Os desfalques no BNDES foram descobertos casualmente, pois a PF investigava prostituição, tráfico internacional de mulheres e drogas. O prostíbulo investigado era utilizado para lavagem de dinheiro e se mantinha em funcionamento pagando propinas para funcionários públicos responsáveis pela fiscalização.
O advogado Ricardo Tosto, membro do Conselho de Administração do BNDES, preso na operação, negou as acusações alegando que os financiamentos liberados aconteceram antes dele integrar o Conselho do Banco.


Numa reportagem objetiva, o autor nos apresenta mais um caso de desvio de dinheiro público. De uma maneira imparcial e elucidativa, ele nos mostra o que acontece de verdade nos bastidores da Administração Pública, onde, apesar de seriedade, dedicação, competência e imparcialidade dos membros da Polícia Federal o desgoverno é notório, e a impunidade impera, principalmente para aqueles que possuem amigos influentes dentro dos Poderes da República. O autor mostra-nos ainda, que assim como os demais corruptos (mensaleiros, sanguessugas, vampiros, etc.) descobertos pela PF, o agraciado com cargo público, sempre nega sua participação.
O que a população espera é um basta nesta impunidade e que a lei seja cumprida rigorosa e igualmente para todos.

Justiça nega pedido de liberdade para prefeito de Juiz de Fora

Matéria publicada em 14/04/2008

às 18h14m

no jornal globo.com.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL400880-5601,00-JUSTICA+NEGA+PEDIDO+DE+LIBERDADE+PARA+PREFEITO+DE+%20JUIZ+DE+FORA.html

Em 2007, a Polícia Federal prendeu 2.800 pessoas em mais de 188 operações: Navalha, contra fraudes em licitações de construtoras; Xeque-Mate, contra a máfia dos caça-níqueis, jogo ilegal e tráfico; Anaconda, contra venda de sentenças judiciais...Passárgada, outra vergonha nacional. Bejani é o único dos 17 prefeitos presos que segue detido. Foi preso em flagrante por porte ilegal de arma. Apreenderam cinco armas, incluindo uma pistola 9mm de uso exclusivo das Forças Armadas e R$1.120.000,00 nas buscas realizadas na residência e sítio do prefeito de Juiz de Fora.
O autor da matéria se posicionou de maneira jornalística, sem expor sua opinião.
Informações do www.uai.com.br dizem que ao tentar explicar o flagrante com as armas, ele declarou ter ganhado uma das pistolas de um policial civil. Disse ter bom relacionamento com a segurança pública, insinuando que poderia influenciar nas investigações.
Todos os jornais confirmaram o rombo de mais de R$200 milhões aos cofres públicos. O que não confere é o valor encontrado na casa do prefeito. No dia da prisão, cada jornal anunciou um valor, sendo citado até R$2 milhões no jornal televisivo.
É importantíssimo que nós, futuros administradores tenhamos discernimento entre os meios e os fins das ações dos administradores públicos. Estudar essas matérias nos faz mais capazes de entender que algumas vozes seriam caladas se possível fosse punir a grande violência dos criminosos de paletó e gravata. Essa é uma realidade que ainda não atingiu a consciência do povo. A ética e a moral não devem ser confundidas, pois a ética não cria a moral.
Não tem problema roubar, o que não pode é ter armas sem permissão.
Vamos expor acerca dos escândalos envolvendo essa politicalha, pois “Não haverá nenhum país como esse”.
Sabemos: muitas são as operações e corrupções e poucas são as soluções. Não podemos mudar tal situação, mas podemos nos indignar. Deixe seu recado.

As escolas do bolsa fraude

Antero Gomes

Marcos Nunes

Jornal Extra

Quarta-feira,05 de março de 2008

Alerj investiga três instituições que deram documentos falsos para comprovar matrículas de crianças

Três escolas particulares dos municípios de Duque de Caxias, Guapimirim e Magé, expediram declarações falsas de matrículas para filhos de vítimas do bolsa fraude. A revelação foi feita pela Comissão de Ética da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), encarregada de investigar sete parlamentares. As vítimas, foram nomeadas sem saber para cargos comissionados em gabinetes de deputados da Alerj. O expediente foi usado para que os fraudadores entrassem com o pedido do benefício de auxílio-educação - estipulado em R$ 450,00 por cada filho de servidor - em nome destas vítimas. A comissão confirmou que os fraudadores falsificaram certidões de nascimento, comprovantes de matrícula e até folhas de ponto foram fraudadas. Em nome de Vânia Cristina Amorim, o bando contraiu um empréstimo bancário de R$ 20 mil. A comissão convocou testemunhas envolvidas no bolsa fraude para depor, depois será a vez dos funcionários fantasmas e por fim os deputados envolvidos. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, reconheceu que há indícios de fraudes na Casa, e que se devidamente comprovadas, os parlamentares poderão ser cassados.

Todos nós concordamos que somente pela educação nosso país se desenvolverá. A matéria publicada conduzida até nós pelo autor carrega uma elucidação clara do que realmente acontece, camuflados em tais benefícios concedidos por leis, permitindo assim com que parlamentares inescrupulosos se beneficiem em proveito próprio. E de acordo com os fatos apresentados e no decorrer do processo, várias matérias a respeito do assunto mencionam que as fraudes vêm ocorrendo de longa data e que até cartão de crédito já foi extraido em nome de terceiros. Então a questão é onde está a Administração Pública e a questão da transparência com os gastos públicos? Infelizmente o que se vê é vergonhoso e deprimente, pois aproveitar a situação em que vivem as pessoas consideradas abaixo da linha de pobreza e sem o mínimo sequer de educação é lamentável.

CONGRESSO INVESTIGA UNIÃO, MAS ESCONDE OS SEUS GASTOS

RANIER RAGON

São Paulo, sábado, 01 de março de 2008

O Jornal Folha de São Paulo pediu aos 594 parlamentares que mostrassem notas de despesas porém só 14 responderam. Contudo iniciativa do jornal irritou parlamentares; o presidente da Câmara diz que repórter "não tem poder de polícia", não é procurador nem juiz. No período em que o congresso se prepara para investigar os gastos públicos em virtude da CPI dos Cartões corporativos, resisti a lidar com sua própria transparência. Entretanto esquece da promessa de campanha de divulgar os dados na internet. A Câmara não fiscaliza as notas fiscais apresentadas. A Folha ouviu críticas ásperas, por meio de telefonemas anônimos, e recolheu relatos de parlamentares que se afirmavam coagidos por colegas e por reuniões de bancadas. Um assessor de gabinete rasgou o ofício na frente do funcionário do jornal. Outros atiraram na lixeira. No Senado, só Eduardo Suplicy (PT-SP) atendeu ao pedido da Folha.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0103200810.htm

Quando um cidadão se investe em um cargo público ele tem ciência que sua vida, em exercício da função, também é pública. São representantes dos eleitores que lhe confiaram o voto. Contudo percebe-se a falta de publicidade daqueles representantes. A atitude ousada do repórter nessa matéria, porque não dizer corajosa, nos leva a uma reflexão dos atos dos representados, que infelizmente a cada dia se mostram tão idênticos e ruins. Poucos são aqueles que ainda não se contaminaram, deixa claro a matéria. Entretanto não se observa tanta indignação com as notícias de corrupção, será a banalização da falta de caráter? Mais uma vez fica o alerta sobre como escolher o representante.

Onde está o dinheiro?

O que mais se houve falar hoje em dia, estando estampado por toda a mídia, tanto escrita quanto falada, são os escândalos envolvendo quantias enormes de dinheiro, principalmente o público, aquele que pertence à toda a sociedade, incluindo os menos favorecidos, e que, por via de regra, não chegam aos seus destinatários através de benfeitorias e programas sociais.

Aqui, neste blog, procuraremos divulgar esses escândalos envolvendo todo e qualquer tipo de corrupção. É claro que não temos a pretensão de acabar com este tipo de prática e sim fazer com que as pessoas sejam mais conscientes e estejam mais atentas, para que na hora de votar saibam de fato o quanto seu voto vale de verdade.