Referência bibliográfica: A DUPLA FACE DA CORRUPÇÃO (ASSIS, José Carlos de, Rio de Janeiro - Editora : Paz e Terra ( Coleção Estudos Brasileiros ; v.78 ), 1984.
Resenha do capítulo 1 : O "caso" Coroa-Brastel (pág. 47 a 101).
Este caso é notadamente mais um daqueles em que o “tráfico de influências” impera nos escândalos de corrupção ocorridos no Brasil. O relacionamento entre um empresário (Assis Paim Cunha), dono de um dos maiores impérios empresarias (Grupo Coroa-Brastel) da época, sendo considerado um dos mais ricos naquele tempo bem como considerado o empresário do ano em revistas especializadas, e o governo.
A trama se inicia com a aquisição da financeira Coroa pelo Grupo de lojas Brastel. A Coroa financeira e corretora pertencia a um corretor da Bolsa do Rio chamado Roberto Laureano. No fim dos anos 70, a Coroa estava em má situação financeira. Um dos seus clientes era a Brastel, uma firma de eletrodomésticos que na época tinha uma cadeia de lojas só no Rio de Janeiro e pertencia a Assis Paim Cunha. A Brastel descontava na Coroa os títulos dos seus clientes, entre muitas outras financeiras. Houve um momento que a Coroa estava para quebrar, e Assis foi aconselhado a comprá-la se não quisesse perder o que havia investido ali. A Brastel comprou a Coroa Financeira que ganhou o nome de Coroa-Brastel. Laureano permanceu com a Corretora Laureano. Ele "agradava" um dos homens mais fortes da ditadura e o que realmente “mandava” no governo João Batista de Figueiredo, o general Golbery do Couto e Silva (chefe da casa civil), de quem ficou amigo. A corretora de Laureano possuía em seus quadros o Filho do General Golbery, que exercia a função de diretor. A corretora Laureano passa por extremas dificuldades prestes a falir, culpa da má administração de seu dono.
Para evitar um dano ao mercado financeiro o governo “pede” ao empresário Assis Paim Cunha que adquira a corretora de Laureano. Esta não era a primeira vez que ele participava de "soluções de mercado" implementada por autoridades governamentais. A incorporação da Corretora Laureano, em fevereiro de 1981, ao seu grupo era mais um de uma série de negócios nos quais estavam em jogo interesses mútuos do governo, de empresários e de pessoas que viabilizavam as negociatas através de suas atuações junto aos orgãos de Estado. Assis Paim já mantinha com o governo uma relação de certo modo consolidada. Esta relação foi sendo construída a partir do ano de 1972 quando teve início os negócios realizados entre ele e o governo - representado particularmente pelo Banco Central.
A fraude mostrada no livro consistia na emissão de letras de câmbio “frias”, ou seja, sem lastro, referentes a compra de clientes nas lojas e em outros negócios do grupo Coroa-Brastel. Esses títulos eram descontados no mercado criando fraudulentamente recursos financeiros. Desde fevereiro de 1981, o empresário vinha emitindo letras de câmbio sem cobertura alegando a necessidade de cobrir furos decorrentes da aquisição da Corretora Laureano. No entanto o volume em letras emitido em muito excedia à dívida estimada da Corretora Laureano quando foi absorvida que chegava a cerca de Cr$ 1,6 bilhão. Porém a fiscalização do BC não funcionava efetivamente - para o chefe do Departamento de fiscalização– Deli Borges, não havia nenhuma suspeita de anormalidade. Assis Paim Cunha respaldava-se em sua relação com o governo para expandir irregularmente os seus negócios.
Ao final de maio de 1983 o empresário Assis Paim enfrenta mais um problema de liquidez. Alvaro Armando Leal, seu consultor de confiança é contatado e colocado a par da situação. A financeira de Paim havia emitido cheques sem cobertura no valor de Cr$ 15 bilhões para o pagamento de letras Coroa que foram devolvidas à financeira pela Corretora Pebb. Reproduz para os ministros Delfim Netto (Planejamento) e Ernani Galvêas(Fazenda); o presidente do Banco Central, Carlos Langoni e o diretor da Área Bancária do Banco Central, Antônio Chagas Meirelles, o que havia ouvido do empresário. Em 30 de maio Paim se reunia com José Flávio Pécora, seu antigo sócio e agora segundo homem no poder no ministério do planejamento, e com Álvaro Leal para solicitar assistência. Contudo essa assistência emergencial solicitada pelo empresário para cobertura de seus cheques, mostraram para o mercado que o grupo passava por fortes problemas de liquidez o que provocou uma corrida dos investidores para sacar as letras Coroa. Por isso o valor de Cr$15 bilhões inicialmente pedidos foi alterado para Cr$25 bilhões o que ainda não foi suficiente, fazendo assim Assis Paim recorrer mais uma vez ao auxílio do governo, chegando ao total de Cr$30 bilhões.
Só haviam duas soluções possíveis para a situação de liquidez do grupo coroa-Brastel, a intervenção pelo Banco Central ou uma “solução negociada” que seria a venda para outro grupo. O relacionamento do empresário na esfera federal permitiu que o mesmo levantasse ainda empréstimos junto ao Banco do Brasil e ao Banespa e posteriormente à Caixa Econômica Federal. A corretora Coroa também adquiria títulos da Eletrobrás, presidida na época por Antonio Carlos Magalhães (ACM), referentes às “contas de luz” de seus clientes, para convertê-los em recursos financeiros no mercado, também ali ocorrendo emissão fraudulenta de títulos frios.
A intervenção na Financeira decretada em 27 de junho de 1983 tornou-se inevitável. Assim finalmente a fiscalização entrou no grupo, em seguida veio a liquidação extrajudicial das financeiras do grupo Coroa-Brastel, entre elas o BCC (Banco de Crédito Comercial), provocando o prejuízo de cerca de 34.000 investidores, conforme números divulgados no processo.
Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e mais 21 são presos, a pedido do MPF/SP
8/7/2008 13h27
“Quadrilha montada no Grupo Opportunity, de Daniel Dantas, associou-se ao grupo do megainvestidor Naji Nahas para faturar alto no mercado de ações com informação privilegiada. Doleiros criaram sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, também utilizado por Celso Pitta”. Na operação batizada de Satiagraha (resistência pela verdade), as investigações partiram de informações enviadas pelo STF atendendo requerimento do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no processo do mensalão.O procurador da República Rodrigo de Grandis, avaliou que a investigação da PF se deparou com indícios suficientes dos crimes financeiros de gestão fraudulenta, operação ilegal de instituição financeira, evasão de divisas e concessão de empréstimos vedados, além de uso indevido de informação privilegiada, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha. A movimentação entre 1992 e 2004 foi de quase US$ 2 bilhões. Além desses crimes financeiros, ainda formaram uma "infinidade de empresas" todas "de 'fachada', 'laranja' e operadas por supostos prepostos ou 'testas de ferro'". Dentre a lista de presos estão: Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas.
Desde o “ Coroa-Brastel” até os mais recentes, observamos uma série de similaridades nos casos de corrupção no Brasil, sempre envolvendo órgãos e agentes públicos, empresários, banqueiros e grupos empresariais. Culminando assim nos já conhecidos crimes contra a administração pública, alguns citados na Operação Satiagraha da PF além de tantos outros.
Cada vez mais se torna necessário um critério apurado na hora de escolher seu representante. Esse ano nos limitamos aos municípios, mas é bom lembrar que muitos políticos que hoje estão no congresso, iniciaram sua carreira como vereador em seu município. Portanto essa eleição é de vital importância para a depuração daqueles que futuramente poderão legislar e até mesmo chefiar o executivo federal. É bem verdade que a polícia federal tem trabalhado efetivamente, daí o desmantelamento de quadrilhas, contudo sempre existem forças contrarias que tentam evitar sua ação. Por isso precisamos sempre acompanhar e cobrar a devida punição.
Cada vez mais se torna necessário um critério apurado na hora de escolher seu representante. Esse ano nos limitamos aos municípios, mas é bom lembrar que muitos políticos que hoje estão no congresso, iniciaram sua carreira como vereador em seu município. Portanto essa eleição é de vital importância para a depuração daqueles que futuramente poderão legislar e até mesmo chefiar o executivo federal. É bem verdade que a polícia federal tem trabalhado efetivamente, daí o desmantelamento de quadrilhas, contudo sempre existem forças contrarias que tentam evitar sua ação. Por isso precisamos sempre acompanhar e cobrar a devida punição.
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